Sinteee Franca

Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e Educação de Franca

Trabalhadores da Unifran aprovam acordo vantajoso

* Texto atualizado em 28/01 (17h35)
Em audiência de conciliação dia 24/01 com o juiz do Trabalho, o Sinteee Franca e a comissão dos professores e auxiliares da Unifran conseguiram um acordo que garante vários benefícios aos 189 trabalhadores que a empresa pretende demitir.

O grupo de funcionários da instituição chegou a ser dispensado em dezembro, mas a empresa foi obrigada a reintegrá-los por decisão da Justiça do dia 19. A IES também foi obrigada a negociar com o sindicato a partir dessa data. No dia 22/01, por exemplo, a Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo) participou de uma reunião do Sinteee com representantes da Unifran.

A assembleia dos professores e auxiliares que serão afetados pelo corte aprovou os termos do acordo na noite do dia 27. A posição dos trabalhadores será levada pelo sindicato ao juiz, que poderá homologar o documento. (trecho atualizado)

Os direitos definidos na audiência não substituem os já garantidos pela Convenções Coletivas de Trabalho dos professores e dos auxiliares e pela CLT.

Segundo a o que foi acordado na audiência, a Unifran tem dez dias para fazer os pagamentos das verbas rescisórias, a partir da homologação do acordo. Também foi definido multa de R$ 10 mil sobre a instituição para cada trabalhador, em caso de nova demissão em massa.

Veja os principais pontos do acordo:


Indenizações
A garantia semestral de salários deve ser respeitada. O acordo dá a opção do professor abrir mão deste direito, caso as indenizações abaixo e os demais benefícios do pacote lhe sejam mais vantajososos.

São elas:

  • 1 salário para quem tem até 5 anos na IES;
  • 1,5 salário para quem tem de 5 a 10 anos;
  • 2 salários para quem tem mais de 10 anos de contrato
  • Pagamento do valor de 60%, calculado s sobre o valor da multa de 40% do FGTS, obrigatória por lei.

Estes valores deverão ser depositados nas contas bancárias de cada funcionário.


Plano de saúde
O plano de saúde de todos os demitidos deve ser mantido por um ano, a partir da homologação do acordo.

Bolsa de estudos
A IES terá de fornecer bolsa de estudos integral aos demitidos e seus dependentes que ingressaram até este ano, em todos os cursos (graduação e especialização), até sua conclusão.

No caso dos cursos de Veterinária, Medicina e Odontologia, a bolsa será de 50%, podendo vir a ser maior, caso isso já tenha sido estabelecido anteriormente.

Cesta básica
O fornecimento de cesta básica deverá ser mantida pela empresa por um ano para os auxiliares, nos termos garantidos na Convenção Coletiva de Trabalho, e por dois meses para os professores.

A IES poderá cumprir a obrigação em dinheiro, mas terá de fazer num único pagamento, com valor de R$ 65 por cesta.

Estabilidade
O Acordo reafirma que a universidade deverá respeitar os casos de empregados que têm estabilidade, não podendo dispensá-los. Sobre esse item, abre-se a opção ao empregado não permanecer em serviço durante o período, mas tem direito a receber os valores integrais das indenizações.

O Sinteee Franca está à disposição interessados para quais quer esclarecimentos sobre os direitos dos demitidos da Unifran e continuará acompanhando o caso de perto. Para falar com o sindicato, compareça à Rua Benedito de Oliveira, 1878, ou ligue (16) 3722.0295.

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